Recomendações

A definição do modelo de financiamento foi realizada em três sessões de trabalho com os temas Acesso, Resultados em Saúde e Sustentabilidade. Destas sessões de trabalho resultaram 10 recomendações que apresentam um papel essencial para a melhoria do modelo de organização e de financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

1. REFORÇO DO PAPEL DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

O desenvolvimento de novas competências ao nível dos Cuidados de Saúde Primários é preponderante para reforçar o seu papel como primeira linha de resposta do Serviço Nacional de Saúde e contribuirá para uma utilização mais racional dos serviços e um melhor acompanhamento do doente.

2. INTERLIGAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS, CUIDADOS DE SAÚDE SECUNDÁRIOS E CUIDADOS CONTINUADOS

A definição de estratégias e objetivos transversais a todos os níveis de prestação de cuidados, privilegiando uma colaboração ativa, uma decisão conjunta e uma partilha adequada de recursos são fundamentais para tornar o doente a unidade-resultado do sistema de saúde.

3. DESENVOLVER A REDE DE SUPORTE AO DOENTE

A existência de uma estrutura de suporte ao doente na comunidade que consagre em si uma intervenção clínica e não clínica é fundamental para garantir a adequada gestão da doença e a eficiência do sistema de saúde.

4. PROMOVER O PAPEL DOS CIDADÃOS NO SISTEMA DE SAÚDE

O cidadão é o elemento central da prestação de cuidados. Enquanto beneficiário de cuidados de saúde, deve estar capacitado a gerir a sua própria doença; enquanto contribuinte deve possuir o conhecimento necessário para desempenhar um papel ativo como agente da mudança na melhoria do sistema de saúde.

5. SISTEMAS DE INFORMAÇÃO COMO SUPORTE À GESTÃO E À PRÁTICA CLÍNICA

A interoperabilidade entre os sistemas de informação é essencial para garantir a centralização da informação e tornar possível a comparação entre instituições e a melhoria da prática clínica.

6. MEDIÇÃO DE RESULTADOS COMO MOTOR DA MELHORIA DOS CUIDADOS PRESTADOS

A introdução da medição de resultados, centrados e valorizados pelo doente, com a participação de todos os intervenientes da cadeia de valor das instituições de saúde revela-se indispensável para compreender a qualidade e eficiência dos serviços prestados.

7. TRANSPARÊNCIA & BENCHMARKING ENTRE INSTITUIÇÕES

A disponibilização de informação relativa ao desempenho das instituições e à qualidade dos serviços prestados é indispensável para a responsável e consciente decisão do cidadão na escolha por determinada instituição hospitalar.

8. AUTONOMIA E RESPONSABILIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR

A adoção de uma gestão hospitalar e uma prestação de cuidados de saúde menos dependente de processos administrativos é imperativa, privilegiando a autonomia e a responsabilização dos gestores hospitalares pelos resultados obtidos. Estas medidas são vitais para garantir a qualidade e eficiência da rede de cuidados de saúde.

9. UM NOVO MODELO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SAÚDE

O desenvolvimento de um modelo de financiamento vertical e integrado, com definição de objetivos comuns aos diferentes níveis de prestação de cuidados, assente na medição de resultados, com a valorização da participação do cidadão e o incentivo às melhores práticas em saúde é fundamental para responder aos desafios da saúde.

10. CONFIANÇA NO SISTEMA DE SAÚDE

É fundamental implementar o diálogo e a confiança entre os diferentes ministérios e organizações associadas à saúde. Apenas com um trabalho conjunto de todos os parceiros políticos, sociais e económicos será possível tornar a saúde uma prioridade.